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COMUNICADO
COMUNICADO 27/10/2016

O escritório Isleb & Pinto Advogados, com pesar e inconformismo, comunica a seus clientes e amigos que a tese da Desaposentação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF, em uma decisão de cunho muito mais político e econômico do que jurídico, julgou incabível a desaposentação perante a legislação brasileira.

Assim, todos os processos em trâmite no Brasil serão julgados conforme esta interpretação.

Lamentamos que mais uma vez o aposentado urbano do Regime Geral do INSS tenha um direito negado pelo STF em razão de um déficit que sequer existe em seu regime.

A equipe do escritório está a disposição para maiores esclarecimentos.

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